Policial rodoviário federal há doze anos, Márcio Manoel Rodrigues da Silva foi condenado a três anos e seis meses de prisão, além de receber multa de cerca de R$ 15 mil, por exigir cinco latas de tinta para liberar um motorista que transportava mercadoria sem nota fiscal na BR-153, em Goiás. O agente policial foi […]
As empresas de outdoor Bandeirantes, Stampa e Divulgadora firmaram hoje, 19 de janeiro, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, em que se comprometem a retirar as placas com nomes e imagens de políticos afixadas em todo o estado. O prazo para a retirada é de três dias […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) abriu a consulta pública “televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação”. O objetivo da consulta, aberta por 60 dias, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), protocolou ontem, 18 de janeiro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mais uma representação contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, desta vez por propaganda eleitoral antecipada em rádio e televisão. Conforme a […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, enviou ofício aos prefeitos dos 224 municípios do estado, requisitando que no prazo de dez dias úteis informem se os recursos federais liberados para o município são informados à sociedade. O objetivo é checar se estão sendo obedecidas as […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) denunciou, na última segunda-feira, 11 de janeiro, sete pessoas por participação em um esquema de venda de benefícios previdenciários no INSS do município de Paulo Afonso. O esquema foi desmontado pela Operação Benevício, deflagrada no início de dezembro do ano passado com o objetivo de desarticular […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recursos da União Federal e da Brasterra Empreendimentos Imobiliários, bem como proibiu a instalação de loteamentos em área conhecida como “Ilha Nhapium” ou Santana, localizada no município de Cubatão, na baixada santista (SP). Os recursos pediam a reconsideração de decisão em ação civil […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com quatro ações de improbidade administrativas contra a ex-prefeita de Brejinho Ivanilde Matias Xavier Medeiros por irregularidades cometidas em convênio com o governo federal. Também estão sendo processados o atual prefeito, João Batista Gomes Gonçalves, outras nove pessoas e duas empresas. Todas as irregularidades […]
O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) vista dos autos referente ao Habeas Corpus (HC 159.159). Decisão proferida neste processo ontem, 14 de janeiro, suspendeu a ação proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra dirigentes do grupo Camargo Correa. O objetivo do pedido de vista é recorrer da decisão […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN), emitiu parecer que opina pela falta de provas em processo que imputa à candidata à prefeita de Mossoró nas eleições de 2008, Larissa Rosado, ao vice dela, Tércio Pereira de Sousa, e a outros três candidatos ao cargo de […]
