O Ministério Público Eleitoral em Sergipe, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), entrou nesta quinta-feira, 14 de janeiro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com as primeiras representações referentes às próximas eleições estadual e federal. O procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes considerou como propaganda eleitoral antecipada os outdoors existentes em Aracaju e em […]
O turismo de observação de peixes-boi em Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, em Alagoas, conta com novas regras criadas para proteger o mamífero em risco de extinção dos perigos da visitação desordenada, no litoral norte do estado. Mudança possível a partir de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre os […]
Suposta inviabilidade da reconstrução da Barragem de Camará, no município de Alagoa Nova (PB), como também possível ilegalidade do procedimento licitatório destinado à feitura da obra, levaram o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) a recomendar ao governo do estado que não dê início à reforma e reconstrução da barragem até que o MPF ateste […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) denunciou à Justiça três pessoas acusadas de cometer saques ilegais em nome de beneficiários do programa Bolsa Família em Altamira, sudoeste do estado. Em fevereiro de 2009, por denúncia anônima, a Caixa Econômica no município recebeu informações sobre a existência de fraudes nos saques dos benefícios do programa. […]
O juiz Luiz Antonio Ribeiro Marins, da 2ª Vara Federal de Marília, depois de pedido do Ministério Público Federal, esclareceu que a liminar em ação civil pública, que garante a não cobrança, por parte da União, de inscrição, emissão de 2ª via, alteração de dados ou regularização do CPF naquela subseção judiciária é válida para […]
Em recente julgamento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o afastamento do médico Hernani Taunay Angeli do cargo de professor do Departamento de Cirurgia do Hospital Universitário de Santa Maria (UFSM). Em 2006, em decorrência de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Angeli havia sido condenado por cobrar de uma […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) protocolou denúncia contra três médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Blumenau por darem atendimento particular durante o horário de trabalho junto ao órgão público. Os servidores estariam recebendo por oito horas diárias de trabalho, mas deixavam seus postos para atender em seus consultórios ou […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou na terça-feira, 12 de janeiro, recurso interposto pela empresa Estância Portal da Miranda Agropecuária Ltda. que buscava impedir o acesso de técnicos enviados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação física da Terra Indígena Cachoeirinha, localizada nos municípios de Miranda e Aquidauana, […]
O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) moveu ação civil pública contra o ex-prefeito de Leme, o presidente das Comissões de Licitação e dois servidores públicos por atos de improbidade administrativa durante processo licitatório para a aquisição de duas unidades móveis de saúde. Os mesmos fatos também levaram o MPF a acusar três dos réus […]
O Ministério Público Federal em Pelotas (RS) vai acompanhar a restauração da Caixa d’Água da Praça Piratinino de Almeida, no centro da cidade. O anúncio do início das obras foi feito nesta semana pela prefeitura. A empresa ATM Construções, contratada por meio de licitação feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), terá […]
