O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão da comarca de Sinop (MT) que havia absolvido os pilotos norte-americanos do jato Legacy, envolvidos com a queda do Boeing da Gol em dezembro de 2006.
A decisão unânime da 3ª Turma do tribunal acatou parcialmente a apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Na apelação, o MPF pedia a revisão da decisão que absolveu os controladores de voo e os pilotos norte-americanos.
Para o MPF, a decisão do juiz de primeira instância foi precipitada, já que o laudo do transponder do Legacy, realizado pela Aeronáutica, ainda não havia sido juntado aos autos do processo. “A absolvição sumária somente com base em testemunhos revela-se prematura e impossibilita que se possa apurar os fatos em profundidade, ficando a sociedade sem saber o que efetivamente ocorreu”.
O TRF-1 determinou que o processo retorne à primeira instância para que sejam realizadas investigações mais aprofundadas para apurar a culpa dos pilotos do Legacy, mas manteve a absolvição dos controladores.
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Fonte: MPF