O Posto Rajá, localizado no município sergipano de Capela, é processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por venda de gasolina adulterada. A empresa já havia sido condenada administrativamente em 2009 pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A multa estipulada pela agência reguladora foi de R$ 36 mil. Em uma vistoria realizada por fiscais […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), manifestou-se pelo indeferimento do recurso interposto pelo ex-prefeito de Cansação (BA) Jarbas Pereira Andrade contra decisão da 50ª Zona Eleitoral que impugnou a inscrição de sua candidatura nas eleições municipais de 2008. Andrade foi inscrito na chapa majoritária da coligação "Por amor […]
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e determinou que, no prazo máximo de 60 dias, o plano de saúde Omnit Serviços de Saúde Ltda inclua companheiros (as) homossexuais como dependentes do titular nos planos de saúde por ela comercializados. A decisão determina que devem […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5), emitiu parecer em que opina contra o trancamento das ações penais que têm como reús Antônio Braga de Almeida, Francisco Garcia de Medeiros, Ronaldo Medeiros Felix e Julio Cesar Alves Fernandes. Os processos tramitam na 4.ª Vara da Justiça […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública contra a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), requerendo a anulação das licenças ambientais concedidas pelo órgão ao empreendedor do condomínio chamado Lotes Acquavitta, que seria construído na zona norte do Balneário Rincão, em Içara, sul do estado. Atualmente, as licenças […]
O juiz substituto Leandro André Tamura, da 1ª Vara Federal de Jales (noroeste de São Paulo), condenou o comerciante Antonio Ivanilton Cruz e o vendedor ambulante Cristiano Pereira de Sousa por contrabando de medicamentos sem registro no Brasil. Cruz foi sentenciado a 11 anos e 6 meses e Sousa a 10 anos. Tamura manteve as […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou hoje, 12 de janeiro, o africano Mamadou Diallo, natural da República da Guiné, por tráfico internacional de entorpecentes. Ele foi preso no Aeroporto Augusto Severo, em Natal, quando tentava embarcar para a Europa, trazendo 42 cápsulas com cocaína dentro do estômago. O flagrante ocorreu […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Massapê Miguel Luiz Telles por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. A ação foi proposta em 2005 pelo MPF, por meio do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, por irregularidades na […]
A 12ª Vara da Justiça Federal decretou a indisponibilidade de até R$ 25,5 milhões em bens da ex-secretária de Saúde de Salvador (BA) Aldely Rocha Dias, do ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Oyama Amado Simões e da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB). O bloqueio dos bens atendeu pedido liminar do […]
O Ministério Público Federal ratificou denúncia do Ministério Público Estadual em Santa Fé do Sul e manteve a acusação de crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Santa Fé do Sul Itamar Francisco Machado Borges. Segundo a denúncia, Borges, o ex-secretário de Obras e Serviços Públicos Francis Mainardi, o ex-chefe da tesouraria municipal Márcio Romano […]
