O Ministério Público Federal recebeu em janeiro os primeiros ofícios com respostas num inquérito civil público instaurado para apurar a situação geral das políticas públicas destinadas à garantia do direito à terra das comunidades quilombolas em todo o Brasil. A portaria de instauração do inquérito foi assinada em novembro do ano passado pela coordenadora da […]
As unidades do Ministério Público em Alagoas (MPs Estadual, Federal e do Trabalho) receberão, de 1° a 5 de março, a equipe de inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público. As três portarias que instalam a inspeção foram assinadas ontem, 1° de fevereiro, pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis. Uma equipe da Corregedoria seguiu ontem […]
O Ministério Público Federal em Jales (SP) enviou ofício à Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em Fernandópolis, para apurar eventual responsabilidade da instituição na agressão sofrida por aluno da Unicastelo em 1º de fevereiro de 2010, quando um estudante supostamente foi obrigado a ingerir álcool combustível. No documento são feitos os seguintes pedidos: a) Quais […]
O Ministério Público Federal em Uberaba (MG) pediu à Justiça que condene o Município de Planura a pagar R$ 3.081.242,18 em razão do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2002 com a Promotoria de Justiça de Frutal. O objetivo do TAC era o de impedir o lançamento de […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, moveu ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pela prática ilegal de suspender ou extinguir administrativamente benefícios previdenciários já concedidos judicialmente. Apesar de uma recomendação do MPF/GO apontando a ilegalidade do […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com uma medida cautelar inominada, a fim de requerer a suspensão do processo seletivo para médico residente, promovido pela Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina (SES), e executado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (Fepese). A medida cautelar inominada é uma ação urgente, […]
Após quase 20 anos de embate judicial, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) obteve o primeiro resultado concreto da ação que moveu na Justiça para obrigar a União, o estado da Paraíba e o município de João Pessoa a retirarem as ocupações irregulares que estão danificando o Jardim Botânico, área de reserva da mata […]
Viabilizar a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos é obrigação de todos, inclusive das bancas examinadoras responsáveis pelas seleções. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou recomendação à Escola de Administração Fazendária (Esaf). No documento, o MPF cobra a simplificação do procedimento exigido pela banca para envio de […]
Uma reunião no Projeto de Assentamento Formosa (PA Formosa) realizada na sexta-feira, 29 de janeiro, definiu a opção dos assentados pelo reassentamento em outra localidade como mitigação pelo impacto causado pela formação do lago da UHE de Estreito. Uma ata com o posicionamento de representantes das 57 famílias foi assinada por todos os presentes e […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou, nesta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, da abertura do ano judiciário de 2010, no Supremo Tribunal Federal. A solenidade foi conduzida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e também contou com as participações dos presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva, do Senado, senador José Sarney, […]
