Por descumprirem uma decisão judicial para que o atendimento regular e integral dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Universitário Júlio Müller fosse restabelecido, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) pediu a fixação de multa diária e pessoal dos ministros e secretários executivos dos Ministérios da Educação e Cultura, da Saúde e do […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação, hoje, 2 de fevereiro, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para suspender por mais 60 dias o concurso, organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), até que sejam apuradas as denúncias de supostas fraudes. O MPF também pediu que a PRF […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou pedido em habeas corpus e decidiu manter a prisão preventiva do empresário José Antônio Martins, acusado de envolvimento em esquema de contrabando. Martins, também conhecido como Jam, é apontado como um dos líderes de uma organização criminosa que atua no Brasil e no […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará atenção ao divulgar notícias, resultando em matérias jornalísticas de foco policial, tanto no âmbito da polícia civil como militar. Para os procuradores da República Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales, mesmo existindo o dever de […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, denunciou José Ilo Alves Dantas, deputado estadual no Ceará e ex-prefeito do Município de Quixelô (CE), e seu filho, Agenor Gomes de Araújo Neto, prefeito de Iguatu (CE), por supostas fraudes contra o seguro-desemprego. Segundo a denúncia, eles teriam planejado e […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendações para o Banco Central do Brasil (BCB), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de proibir a cobrança de tarifas para saques e extratos. Entre os pedidos, o MPF quer que o BB e a CEF extinguam a “taxa/tarifa para saque” […]
O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, participou hoje, 2 de fevereiro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, de audiência pública que discutiu o registro de candidatos e voto no exterior. Além de Gurgel, participaram da audiência o ministro Arnaldo Versiani e os ministros substitutos do TSE Henrique Neves e Joelson Dias. Até o dia 4, o […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) arquivou nesta terça-feira, 2 de fevereiro, mais um procedimento administrativo que analisava a legalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). O caso foi analisado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) – órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos da pessoa […]
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Tocantins, Ludmila Ribeiro, participou nesta terça-feira, 2 de fevereiro, de uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação de Palmas, Eduardo Manzano Filho, com o diretor regional da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) no Tocantins, Paulo Werneck Barros Martins, e com o […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) enviou um ofício para o presidente da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que determine uma inspeção emergencial para identificar se a quantidade de grãos e farelo comercializada pela empresa América Latina Logística (ALL) não é superior à capacidade de descarregamento e armazenamento da empresa, na […]
