Palestrantes da Bolívia, Equador e Colômbia e especialistas brasileiros vão apresentar de quarta a sexta-feira, 26 a 28 de agosto, experiências sobre educação intercultural nos seus países, durante o seminário internacional “Visões e Desafios da Educação Intercultural no Brasil”, promovido pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) do Ministério Público […]
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, já está engajado na campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 24 de agosto, diversas entidades da região apresentaram apoio formal à iniciativa, que objetiva mudanças na lei para tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos e a recuperação […]
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, no litoral paulista, denunciou três funcionários da Prefeitura de Ubatuba pelo crime de peculato. O secretário municipal de Educação, a secretária interina de Educação e o presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) são acusados de desvio de verba pública e negligência na aplicação de verba referente a merenda […]
O Ministério Público Federal em Marília (SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o governo do Estado de São Paulo, para que realizem melhorias no sistema de distribuição de medicamentos excepcionais, diminuindo o tempo de espera dos pacientes atendidos pelo Departamento Regional de Saúde de Marília. A medicação é […]
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Volta Redonda (RJ) determinou à construtora Via Dragados S/A que adote uma solução para os defeitos verificados na construção do conjunto habitacional Vila Rica, por meio de correção ou reconstrução da obra, conforme o interesse do proprietário, que poderá optar ainda pelo recebimento de […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recomendou ao Ministério da Cultura e ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) que não celebrem ou prorroguem qualquer acordo que vise a transferência de recursos federais para a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira – FOSB. A decisão deve durar até a conclusão dos processos de tomada […]
O Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), presidido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), fará a entrega ao governador do Ceará, Camilo Santana, do relatório conclusivo que aponta diretrizes para a regulamentação do Parque do Cocó. A reunião de entrega acontece nesta quarta-feira, 26 de agosto, às 14h, no […]
A Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a União e o réu particular Flávio Luiz da Silva derrubem muros e outras construções que ocupam ilegalmente áreas de preservação permanente e bloqueiam o acesso às Praias do bairro João Paulo, em Florianópolis, incluindo a chamada Praia do […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5359) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a expressão “inativos” inserida em lei catarinense que autoriza porte de arma para agentes de segurança socioeducativo. No entanto, a prerrogativa reserva o uso de arma fora do Sistema de Atendimento ao Adolescente […]
A Justiça Federal julgou procedente a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) e determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passe a fiscalizar a comercialização de voos livres em Florianópolis e região. A prática é vedada por lei federal. Apesar da restrição legal, a exploração comercial […]
