Alegando violação aos princípios da igualdade, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou a constitucionalidade de uma lei mineira que prevê, como critério de desempate para promoção na carreira da magistratura judicial, o tempo de serviço público prestado no Estado. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar […]
A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, a imediata suspensão da cobrança pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias de energia a todos os consumidores do Amazonas. A decisão liminar suspendeu também a cobrança retroativa referente a maio de 2015. A determinação judicial atendeu a solicitação feita em ação civil pública, assinada por representantes do […]
Apenas 54,4% das escolas indígenas no Brasil estão regulamentadas e 1/3 delas não possuem prédio escolar, sendo que muitas são improvisadas em áreas com árvores ou mesmo nas casas dos professores. Faltam água, merenda e equipamentos básicos. Além disso, o censo escolar indígena não reflete a situação enfrentada por boa parte das escolas. Esses são […]
Alegando violação aos princípios da igualdade, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou a constitucionalidade de uma lei mineira que prevê, como critério de desempate para promoção na carreira da magistratura judicial, o tempo de serviço público prestado no Estado. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar […]
A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, a imediata suspensão da cobrança pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias de energia a todos os consumidores do Amazonas. A decisão liminar suspendeu também a cobrança retroativa referente a maio de 2015. A determinação judicial atendeu a solicitação feita em ação civil pública, assinada por representantes do […]
Sustentando a importância da união dos Ministérios Públicos para o fortalecimento das investigações, o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, se disse impressionado com a coragem do Brasil no combate à corrupção. A declaração foi dada na abertura da XX Conferência Anual da Associação Internacional de Procuradores (AIP), que acontece nesta semana, em Zurique, na Suíça. […]
Após ação do Ministério Público Federal em Tubarão (SC), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que o Município de Garopaba se abstenha de expedir novos alvarás de construção para edificações que utilizem a estrada GRP 100, construída em cima de dunas. Também é objeto da ação fazer com que o Município providencie acesso alternativo, […]
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Campinas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) firmou uma parceria com a Prefeitura de Pacaembu para que sejam removidas 33 torres metálicas de transmissão de energia desativadas ainda instaladas no município de Sumaré. As estruturas compunham a rede de transmissão de eletricidade […]
Sustentando a importância da união dos Ministérios Públicos para o fortalecimento das investigações, o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, se disse impressionado com a coragem do Brasil no combate à corrupção. A declaração foi dada na abertura da XX Conferência Anual da Associação Internacional de Procuradores (AIP), que acontece nesta semana, em Zurique, na Suíça. […]
Após ação do Ministério Público Federal em Tubarão (SC), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que o Município de Garopaba se abstenha de expedir novos alvarás de construção para edificações que utilizem a estrada GRP 100, construída em cima de dunas. Também é objeto da ação fazer com que o Município providencie acesso alternativo, […]
