O Ministério Público Federal (MPF) requer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negue o recurso de três condenados por extraírem ilegalmente areia e minério da Área de Preservação Ambiental (APA) Guanandy, no sul do Espírito Santo. Contestando a decisão da Justiça Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Idalécio Marcon, Romildo Marcon e Flaviano […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou três médicas do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) por crime de homicídio culposo (artigo 121, parágrafos 3º e 4º , do Código Penal). A vítima foi um bebê de apenas três meses de idade, internado no dia 27 de agosto de 2012 […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF?CE) conseguiu a condenação de uma empresa de consórcios do município de Tianguá (CE) a ressarcir integralmente consumidores prejudicados por acordos não cumpridos. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2013. A empresa “Compra Premiada Bem Fácil” prometia aos consumidores a aquisição de motocicletas […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) pediu à 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás (JF) o cumprimento provisório de sentença já proferida pela vara e confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em processo que obriga Estado de Goiás e para Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a garantir […]
O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), participa na próxima segunda-feira, 21 de setembro, do 2º Dia D, voltado à inclusão social e profissional das pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados do INSS. O evento é organizado por diversos órgãos governamentais parceiros e pretende […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e o Ministério Público Estadual expediram cinco recomendações para melhorar a educação em Valença (RJ), Sul Fluminense. A medida é parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). No último dia 24, foi realizada audiência pública na cidade para debater a educação básica no município. Clique […]
Centenas de recursos sobre doações eleitorais acima do limite legal estão em julgamento na Justiça Eleitoral de Rondônia. Grande parte destes recursos diz respeito a carros que foram adesivados (plotados) com propagandas de candidatos e partidos. Pela legislação eleitoral, a adesivação de carro corresponde a um tipo de doação de campanha (chamada de doação de […]
Em uma breve solenidade na manhã dessa quinta, 17 de setembro, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Nilton Gonçalves Kisner, assinou a Carta de Apoio da instituição à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. O comandante também determinou que todos os quartéis da PM passem a ser pontos de coleta de assinatura de […]
O policial federal Roland Magnesi Júnior, denunciado por corrupção pelo Ministério Público Federal em Presidente Prudente (SP), foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão da Justiça Federal também determinou o pagamento de multa e a perda do cargo público. Na mesma ação, também foi condenado, por […]
A partida que teve recorde de público pelo Campeonato Brasileiro também serviu de palco para a coleta de assinaturas em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Um grupo de voluntários – incluindo procuradores e servidores da PR/DF, MPDFT, MPTCDF e cidadãos – esteve na noite dessa quinta-feira, 17 de setembro, no Estádio Nacional […]
