O Ministério Público Federal em Passo Fundo (RS) e a Funai conseguiram mais uma vitória no combate ao arrendamento em terras indígenas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, determinou, em caráter liminar, a saída dos não-índios da Terra Indígena Serrinha dentro do prazo de 60 dias, sendo vedados novos arrendamentos ou […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou procedente, na tarde de 22 de setembro, representação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e cassou 16,5 minutos na TV e 20 minutos no rádio da propaganda partidária do diretório regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão deve-se tanto ao desvirtuamento da propaganda […]
“Existe uma operação que funcionou da mesma maneira, com mesmos atores, com os mesmos operadores econômicos que aturam nas empresas Consist e Petrobras. Não estamos investigando empresas e delações. Estamos investigando uma enorme organização criminosa que se espraiou por esses vários braços do serviço público”. Assim o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou durante […]
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e o Município de Palmas por vícios nos atos administrativos referentes à implantação do corredor de Bus Rapid Transit (BRT) na cidade. A prefeitura pretende implementar em Palmas o sistema de transporte coletivo BRT do tipo mais completo, que envolve a construção de caneletas centrais e viadutos, além de estações de passagem e de integração. O empreendimento será dividido em dois trechos: o trecho Palmas Sul está originalmente estimado em R$ […]
O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) ajuizou ação civil pública contra a empresa Evialis do Brasil Nutrição Animal LTDA. por transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais. As investigações apontam que, entre 2010 e 2013, a companhia foi autuada 979 vezes por flagrantes de transporte excessivo pela Polícia Rodoviária Federal […]
Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que matéria sobre a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. No Senado, onde passou por sabatina e pela votação em plenário, o atual procurador-geral da República reafirmou o compromisso com a imparcialidade e com o combate à corrupção. A pedido do […]
O Ministério Público Federal (MPF) devolveu ao povo indígena Yanomami, nesta segunda-feira, 21 de setembro, sangue de seus antepassados, colhido sem autorização, no fim da década de 60, por cientistas norte-americanos. A repatriação das amostras foi possível com a assinatura de acordo entre o MPF/RR e o Instituto Nacional de Câncer dos Estados Unidos, com […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) liminar para obrigar a Usina Santa Rita, localizada em Santa Rita do Passa Quatro (SP), a recompor danos ambientais provocados pelo alagamento de uma de suas represas de decantação de resíduos orgânicos, após enchente em 2013. Toneladas de […]
Um grupo de cientistas que analisou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, prevista para ser construída no oeste do Pará, agendou para o próximo dia 29 a apresentação dos resultados da análise ao Ministério Público Federal (MPF). O evento será às 9h30 […]
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) oficializaram parceria para promoção da campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”. A solenidade foi realizada na sede do MPPE e presidida pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda (no centro na foto). Estiverem presentes os procuradores […]
