Os sete denunciados pelo Ministério Público Federal em Campinas/SP por roubos a agências dos Correios em municípios da região foram condenados pela Justiça Federal. A pena de Diego Henrique Freitas Soares, que participou de 11 assaltos entre junho e agosto de 2014, chegou a 66 anos de reclusão. Ele e outros quatro envolvidos nos crimes […]
Será lançado, na próxima quinta-feira, 8 de outubro, na sede do Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, o Fórum de Proteção do Gramame, que tem por objetivo formar uma rede de apoiadores, com a participação de órgãos públicos, empresas e associações, que se disponibilizem a ser parceiras de projeto de revitalização do […]
A decisão pela esterilização não deve depender do consentimento do companheiro ou da companheira, por transgredir o direito à liberdade, à autonomia do indivíduo e ao planejamento reprodutivo, sustentou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o PGR, a esterilização associada à concordância de terceiro é atentado à autonomia corporal e ao direito de planeamento […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), em conjunto com o MP Estadual, obteve liminar que obriga gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) – União, Estado e o Município de Tupaciguara – a fornecer medicamento à base de Canabidiol para um paciente de nove anos residente naquela cidade, no Triângulo Mineiro. Segundo a […]
A partir de discussão sobre a proteção do patrimônio arqueológico em processos de licenciamento urbanísticos e ambiental, realizada nesta segunda-feira (5) em audiência pública, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) constatou que a demora na emissão de licenças e pareceres pelo Instituto de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é reflexo do […]
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Amazonas convocam toda a população do município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) para debater a educação pública oferecida no município, em audiência pública a ser realizada no próximo dia 7 de outubro, às 17h30, no auditório Canaã, da Igreja Assembleia de Deus, […]
Contribuir para o uso seguro, consciente e responsável da internet, promovendo a cidadania no mundo digital. Esse é o objetivo da oficina “Segurança, ética e cidadania na Internet: educando para boas escolhas online”, que o Ministério Público Federal, com apoio da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, […]
Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas públicas, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Mirante da Serra, em Rondônia. Entre os denunciados, estão um casal de servidores públicos municipais e seus parentes, acusados de desviar mais de R$ 11 milhões entre janeiro de 2011 e julho […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) negou, na sessão desta terça-feira, 6 de outubro, habeas corpus impetrado por Marcio Eduardo Peres Munhos, visando a suspensão de ação penal em que é réu para que o Ministério Público de primeiro grau se manifestasse sobre o benefício da transação penal. O tribunal negou a ordem, no sentido da […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) quer que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retire de licitação prevista para ocorrer no próximo dia 7 as áreas de exploração de petróleo e gás natural situadas na Bacia do Amazonas. Em recomendação encaminhada à ANP, o MPF sustenta que a exploração nessas […]
