Não deve incidir imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. Nesse sentido decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida nos dias 10 e 11 de maio, no Rio de Janeiro. No processo em julgamento, o requerente solicitava a restituição do tributo cobrado pela Fazenda Nacional sobre a quantia recebida […]
Na era eletrônica na qual vivemos hoje, todos os meios de conhecimento e informação estão sendo virtualizados. O papel não perderá seu lugar. No entanto, o acesso mais rápido, com qualidade e segurança faz com que a internet abrace até mesmo os livros. Nesta quarta-feira (19), a Justiça Federal lançou seu primeiro e-book – livro digital – que está […]
Durante videoconferência com representantes dos poderes judiciários de países da América Latina e do Banco Mundial realizada na tarde desta quarta-feira (19), a Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (CJF) apresentou as redes de comunicação do Poder Judiciário brasileiro a representantes do Chile, Paraguai, Uruguai e Costa Rica, bem como do Banco […]
É quase uma paixão nacional: jogar na loteria faz parte da cultura do brasileiro. Quem aposta conta com a sorte embora os matemáticos provem que as possibilidades de acertos são mínimas. Mais improvável ainda é ter os números sorteados e não receber o prêmio. Foi o que aconteceu com um morador de São Paulo. Érica […]
O fato de um documento ter sido emitido em nome de terceiro não o invalida como início de prova material para fins de comprovação de trabalho rural. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reunida em sessão nos dias 10 e 11 de maio, no Rio de Janeiro. No processo, o […]
A secretária-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Eva Maria Ferreira Barros, reuniu-se com os diretores-gerais dos cinco tribunais regionais federais nesta terça-feira (18), com o objetivo de fazer um balanço do andamento das ações e projetos da instituição. Os secretários do CJF também estavam presentes. “Esta é uma reunião informativa sobre projetos de grande […]
Na sessão realizada no Rio de Janeiro nos dias 10 e 11 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais julgou o processo 2007.39.00.70.2065-4, garantindo a manutenção de benefício assistencial à pessoa com deficiência cujo pagamento havia sido suspenso pelo INSS. A alegação era de que a renda per capita da família da […]
O Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS), coordenado pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal e composto pelas assessorias de comunicação social dos cinco tribunais regionais federais (TRFs), está mais uma vez entre os finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A premiação será no dia 04 de junho na […]
Os e-books, livros escritos para serem lidos diretamente na tela dos computadores, prometem revolucionar a leitura. O juiz federal Hélio Sílvio Ourém Campos é o primeiro na Justiça Federal a lançar um e-book, intitulado Economia versus Democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado. A obra será lançada na próxima quarta-feira, dia 19/05, às […]
Servidor que tirou licença não-remunerada e deseja recolher tardiamente a contribuição previdenciária relativa a esse período de licença, com a finalidade de obter efeito retroativo da manutenção de vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social, deve fazer esse pedido perante o gestor do INSS, e não no âmbito da Justiça Federal. Foi o […]
