Segundo a Câmara Municipal de Conquista (MG), a PEC 37 é uma proposta desprezível, pois se aprovada não só transgredirá os direitos humanos como praticamente inviabilizará verificações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção e excessos cometidos por agentes do Estado. “Cabe a nós vereadores defendermos a sociedade brasileira e ajudarmos nessa luta contra […]
A FENAPRF reafirmou posição contrária a PEC 37 e o apoio à campanha Brasil Contra a Impunidade, promovida pela CONAMP em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho […]
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) protocolou ontem (19) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5789/2013 que dispõe sobre a investigação criminal. O PL disciplina o procedimento investigatório no país, afirmando a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, “bem como as formas de interação destes com os órgãos técnicos que […]
Nesta quarta-feira (19), a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve reunida com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL). O tema da reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Na […]
CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br imprensa2@conamp.org.br61. 3314-1356/ 1367 61. 8135-0944/ 61. 9977-3364 Fonte: CONAMP
O Ministério Público rejeitou o texto base, por unanimidade entre os membros do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) consultou os membros por meio de enquete virtual. Já a polícia aceitou o acordo, mas não […]
A reunião do grupo de trabalho (GT), criado pelo Ministério da Justiça, que estava marcada para o fim da tarde de hoje (18) foi remarcada para amanhã, às 10h, devido à ausência dos delegados representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Os representantes do Ministério Público e das polícias iriam apresentar hoje […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou hoje (18) Projeto de Lei (PL) que regulamenta a investigação criminal. O PL 5776/2013 define a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como as formas de interação deste com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração das […]
Segundo o governador, “a PEC 37 é ruim para a sociedade, uma vez que o Ministério Público é um órgão independente e sua participação nas investigações criminais é de grande importância.” O governador do Amazonas disse ainda que conversará com os membros do PSD nas casas legislativas sobre a proposta. Fonte: Com informações do MPF/AM […]
A cerimônia de posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, será realizada nesta terça-feira (18), às 19h, no Centro Administrativo do Governo de Estado, em Natal -RN. O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudo Leite, […]
