A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 191/12, do suplente de deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O Fundeb tem prazo de vigência de 14 anos, até […]
Brizza Cavalcante Fernando Torres: a falta de um modelo específico de contratação gera prejuízo aos cofres públicos A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 167/12, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que estabelece a admissão de profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) por processo de seleção pública. O projeto […]
TV Câmara Desconto para antecipar pagamento não poderá ser menor do que juros contratuais. A Câmara analisa o Projeto de Lei 4000/12, do Senado Federal, que garante ao consumidor redução proporcional de juros e outros eventuais acréscimos para a quitação antecipada de dívidas. A medida valerá para os contratos de operações de crédito e arrendamento […]
Arquivo/ Leonardo Prado Izalci: não há nada de indigno na situação de aposentado. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3219/12, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que obriga os meios de comunicação a incluir legenda que identifique a profissão ou atividade exercida por pessoas aposentadas cujas […]
A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia. SEGUNDA-FEIRA (16): 16 horas Votações em Plenário Poderão ser votadas na semana as duas MPs (563/12 e 564/12) do Plano Brasil Maior e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Plenário Ulysses Guimarães TERÇA-FEIRA (17): 9 horas Votações em Plenário […]
Dutra: é preciso padronizar procedimentos em todo o País. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2230/11, que institui o Estatuto Penitenciário Nacional. Resultado do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, realizada em 2008, a proposta cria uma série de critérios para o funcionamento do sistema – que passam por normas […]
Parlamentares da subcomissão criada para acompanhar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão preocupados com a paralisação das obras de saneamento de Porto Velho. Orçadas em R$ 640 milhões, as obras visam a aumentar a capacidade de coleta e tratamento de esgoto da capital de Rondônia de 2% para 75%, mas estão paradas há […]
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje, na cidade de Costa Marques (RO), uma mesa-redonda sobre o andamento dos processos de reconhecimento e demarcação dos territórios quilombolas de Rolim do Moura do Guaporé, Tarumá, Forte Príncipe da Beira, Santa Fé, Pimenteiras D´Oeste, Laranjeiras, Pedras Negras, Santo Antônio e Jesus – todos em Rondônia. […]
Arquivo/ Leonardo Prado Augusto Coutinho pretende evitar fraudes no abastecimento de carros. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3479/12, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que inclui o medidor digital de combustível como equipamento obrigatório de veículos – importados e fabricados no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece, atualmente, a obrigatoriedade de […]
A Subcomissão Permanente Segurança Pública promove hoje um seminário sobre os investimentos na área da segurança pública na Paraíba. O debate integra um ciclo de seminários sobre esse tema que estão sendo realizados nos estados. A programação é a seguinte: 9h30 – Painel 1: Orçamento para a Segurança Pública no Estado 10h30 – Painel 2: […]
