Gustavo Lima Luiz Couto afirma que Congresso não tem poder de suspender atos meramente administrativos. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou no dia 3 o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 393/07, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que suspende a demarcação da terra indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu (PA). […]
Leonardo Prado Macêdo quer evitar o uso de vegetação nativa como lenha. A Câmara analisa o Projeto de Lei 806/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que cria o Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares. Márcio Macêdo afirma que, no Semiárido, muitas padarias e pizzarias usam lenha de vegetação […]
Beto Oliveira Átila Lins: acordo dará aos dependentes dos agentes de missões diplomáticas a oportunidade de trabalhar no exterior. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (10), o acordo sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático, assinado por Brasil e Guiné-Bissau em 2010. A […]
Beto Oliveira Roberto Freire: piso previsto exclui maioria dos empreendedores individuais. O PPS entrou na quinta-feira (11) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar da Lei do Empreendedor Individual (12.441/11) o dispositivo que enquadra na categoria de empresa individual de responsabilidade limitada apenas o empreendedor que tenha capital social […]
Brizza Cavalcante Abi-Ackel quer forçar o pagamento sem a necessidade da prisão. A Câmara analisa o Projeto de Lei 799/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos devedores de pensão alimentícia na lista dos serviços de proteção ao crédito. A proposta altera a Lei 5.478/68, que dispõe sobre a […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 2 o Projeto de Lei 5759/09, que dá o nome do ex-deputado estadual Francisco Diógenes Nogueira ao açude Figueiredo, localizado no município cearense de Alto Santo. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será enviada ao Senado, a não ser que haja recurso […]
Brizza Cavalcante Gonzaga Patriota apresentou parecer contrário às propostas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou, no dia 3, a criação de distritos agropecuários nos municípios de São Luiz do Anauá (PL 4940/01) e Cantá (PL 5071/01), ambos em Roraima. As duas propostas foram arquivadas. Os projetos haviam sido aprovados no Senado […]
Beto Oliveira Claudio Cajado: medida evita registro indevido. A Câmara analisa o Projeto de Lei 835/11, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que proíbe o registro de nomes de domínio de internet nas categorias sob o domínio .br idênticos ou bastante similares a nomes de marcas, de empresas ou de pessoas previamente conhecidas, sem autorização do […]
Arquivo – Bernardo Hélio Beto Faro alterou o texto para garantir demanda por financiamento para construção de barcos. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (10) proposta que readapta a frota pesqueira nacional para atender às atuais demandas do setor. O objetivo é consolidar a frota oceânica no Brasil, além […]
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 765/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que eleva de 1% para 3%, a partir de 2012, o limite de dedução do Imposto de Renda devido por pessoa jurídica dos valores despendidos em patrocínio ou doação a projetos esportivos e paraesportivos. A […]
