A Comissão Especial da Reforma Política se reúne nesta quarta-feira (24) para discutir o anteprojeto de reforma apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Entre outros pontos, o relator propõe o financiamento público de campanha e um novo sistema de votação para eleições proporcionais, a partir de 2014. Pela proposta de Fontana, o eleitor votará […]
A regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, será discutida em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira. O debate foi proposto pelos deputados Darcisio Perondi (PMDB-RS) e Amauri Teixeira (PT-BA). A votação da regulamentação foi prevista para 19 de outubro no calendário apresentado aos líderes partidários pelo presidente da Câmara, […]
Saulo Cruz Iracema Portella: proposta assegura proteção mais efetiva do consumidor. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6547/09, do Senado, que prevê a inclusão de informações sobre a eficiência e o consumo energéticos dos produtos. A proposta acrescenta a medida ao artigo 31 do Código de Defesa […]
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), será instalada nesta terça-feira (23). Na mesma reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os […]
A Comissão de Legislação Participativa realizará nesta terça-feira (23) o 1º Seminário dos Servidores do Judiciário nos Estados. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, do ex-deputado Flávio Dino (MA) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê a elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1443/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que isenta os veículos de transporte escolar do pagamento de taxas de fiscalização dos equipamentos obrigatórios e de segurança. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) obriga a realização dessa inspeção a cada seis meses, mas o projeto prevê a extensão da […]
A subcomissão especial que analisa o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) realizará nesta terça-feira (23) uma reunião de trabalho com representantes da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Lígia Bahia e Luiz Eugênio Portela; e da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional […]
Polícia Civil do Paraná Defensores do projeto argumentam que fraudes bancárias ficam sem punição por falta de lei. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará nesta quarta-feira (24) seminário sobre a lei contra crimes cometidos por meio da internet. O debate abrangerá os seguintes temas: tipos penais; formas de investigação; direitos fundamentais […]
A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta terça-feira (23) audiência pública sobre a gravidez na adolescência. O debate foi proposto pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR). “A gravidez na adolescência tem atingido idade mínima preocupante e índices assustadores. Crianças de 9 a 12 anos têm sido vítimas de abuso sexual em todo o País. […]
Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, virão à Câmara nesta quarta-feira (24) para explicar denúncias de ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental ou de terras destinadas à reforma agrária. Também participará da audiência, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o presidente do Instituto Nacional de Colonização […]
