Gustavo Lima Na audiência, foram debatidas as normas técnicas para a fabricação do queijo Minas. Produtores do tradicional queijo Minas e representantes dos governos federal e estadual discutiram nesta terça-feira, na Comissão de Agricultura da Câmara, a lei que estabelece normas de produção e transporte para esse alimento. Eles querem que o queijo caseiro siga […]
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto de Sanctis, criticou nesta terça-feira alguns pontos do Projeto de Lei 3443/08, que altera a Lei da Lavagem de Dinheiro (9.613/98). Sanctis disse que o texto continua deixando brechas, que dificultam o combate a esse tipo de crime. “No rol das pessoas obrigadas, aquelas que […]
O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI-MJ), Ricardo Saadi, disse nesta terça-feira que dos 512 mil detentos no país, apenas 76 pessoas estão presas pelo crime de corrupção, sendo que nenhuma delas foi por lavagem de dinheiro. A maioria, segundo Saadi, foi condenada por roubo […]
Começou há pouco a audiência pública com o ministro do Esporte, Orlando Silva, na comissão especial que analisa a proposta da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). A expectativa é que ele fale sobre os preparativos do Brasil para sediar o evento, mas a oposição vai insistir na cobrança […]
Brizza Cavalcante Guilherme Campos considera abusiva a forma atual de cálculo do ICMS. Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/11, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que exclui da base de cálculo do ICMS o valor do próprio tributo devido em cada operação. A proposta altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Campos […]
Rodolfo Stuckert Os deputados aprovaram uma emenda ao projeto do Senado, que analisará as mudanças feitas na Câmara. O Plenário aprovou simbolicamente, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3443/08, do Senado, que amplia o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) para combater a […]
Devido ao término da discussão por falta de oradores, o Plenário começa agora o processo de votação do Projeto de Lei 3443/08, do Senado, que amplia o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) para combater a lavagem de dinheiro. As mudanças são feitas […]
As prioridades da semana para o governo são a votação, nesta terça-feira, da Medida Provisória 540/11, que traz incentivos fiscais para diversos setores contemplados no Plano Brasil Maior, e o início da votação da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que amplia a margem de manobra do governo sobre o Orçamento […]
Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutirá mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98). Segundo alguns parlamentares, a legislação precisa ser aprimorada para, por exemplo, tipificar a sonegação fiscal como crime de lavagem de dinheiro. Participam do debate: o desembargador do Tribunal Federal […]
Leonardo Prado Encontro discute gargalos da proteção ao meio ambiente. O presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Hélio Gurgel, afirmou há o pouco que o marco legal do setor deve ser alterado, eliminando-se incongruências, para se buscar o ideal do desenvolvimento sustentável. A declaração foi dada no Encontro Brasileiro de […]
