O Plenário aprovou, por 369 votos a 44, o texto-base da PEC 61/11, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todas as receitas arrecadadas, sem obedecer à vinculação de determinados tributos, como aqueles destinados à Seguridade Social. O primeiro destaque […]
O Plenário rejeitou, por 352 votos a 12, a emenda modificativa do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) para a PEC 61/11, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Como se trata de uma emenda modificativa, o Regimento Interno determina sua votação antes do texto principal da PEC. A DRU […]
Depois de oito horas de debates, o Plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O texto-base foi aprovado por 369 votos a 44. Para finalizar o primeiro turno, os deputados devem concluir hoje a votação dos […]
O programa Expressão Nacional da TV Câmara desta terça-feira debate, ao vivo, a política de ações afirmativas e os questionamentos sobre a eficácia desse modelo para diminuir as diferenças de oportunidades entre brasileiros negros e brancos. Dados do IBGE de 2010 indicam que enquanto 15% da população branca tem ensino superior completo, somente 5% da […]
A presidente Dilma Rousseff reúne-se às 15 horas com os líderes da base aliada para discutir a Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja validade expira em 31 de dezembro. O objetivo do encontro é pedir aos líderes da base aliada na Câmara e no Senado que convençam as bancadas a aprovar a renovação do […]
A audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, marcada para quarta-feira (9), foi cancelada. A comissão ainda não definiu nova data para a audiência. Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados
Veja o programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara. Nesta edição do programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara, foram convidados para participar os jornalistas Andreza Matais, repórter da Folha de São Paulo, e Rudolfo Lago, repórter do site Congresso em Foco. Eles discutem a repercussão da demissão do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva, que […]
Arquivo/ Diogo Xavier Biondini: é preciso facilitar o acesso aos convênios firmados diretamente com os ministérios citados. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1598/11, do deputado Eros Biondini (PTB-MG), que autoriza o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Saúde a celebrar diretamente convênios com entidades e organizações de […]
As comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara e dos mesmos temas do Senado realizam na quinta-feira (10) o seminário “Integração energética sul-americana”. O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, deverá abrir o evento às 9 horas, juntamente com os presidentes do Sindicato Interestadual das Indústrias […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discutira nesta terça-feira (8) as políticas públicas adotadas nos centros de Referência em Saúde do Trabalhador. O debate foi proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). “A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, tem como alicerce os centros de Referência em Saúde […]
