O relator da Medida Provisória 568/12, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o governo está convencido de que precisa corrigir erros na MP, que aumenta os salários de 937 mil servidores federais. Em audiência pública na Câmara, ele lembrou que o reajuste contempla 30 categorias profissionais e que, por isso, rejeitar a MP não é […]
Foi encerrada há pouco a reunião da comissão mista da medida provisória (MP 571/12) de alterações do novo Código Florestal. Uma nova reunião foi convocada para a próxima terça-feira (12), quando o relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pretende apresentar o roteiro de trabalho, do qual também deve constar a realização de pelo menos uma […]
Acaba de começar a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Hoje serão ouvidas pessoas que têm ligação com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Neste momento, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) pede que seja marcada uma nova reunião administrativa para votar requerimentos de convocação de outras pessoas à CPMI, como o […]
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresentou em Plenário uma emenda ao Projeto de Lei 3887/97, do Senado, que garante o acesso e a gratuidade de remédios contra a dor para pacientes de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a emenda, o paciente terá 60 dias, contados do laudo que […]
Os representantes de órgãos e instituições que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), instituída em 2003 pelo Ministério da Justiça, mostraram preocupação com a proposta de anistia fiscal para a repatriação de recursos depositados no exterior (projetos de lei 113/03 e 5228/05). Em audiência na Comissão de […]
O secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, defendeu há pouco a criação do que chamou de “fundo de catástrofe”, para financiar os produtores rurais prejudicados por enchentes ou secas. “O Brasil precisa, urgentemente, pensar em como vamos sair dessa maratona de ficar renegociando as dívidas dos agricultores […]
Foi cancelada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater as políticas de desenvolvimento regional sustentável e a regra de aprovação de resoluções no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O debate foi proposto pelo deputado Antônio Balhmann (PSB-CE). De acordo com o parlamentar, a Lei Complementar 24/75 cometeu […]
Arquivo/ Beto Oliveira Paiva: mudanças feitas pelo Senado aprimoram proposta da Câmara. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) duas emendas do Senado a uma proposta da Câmara que permite ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para realizar exames preventivos de câncer. A medida está prevista no Projeto […]
Seguindo a obstrução já declarada, parlamentares de oposição querem adiar a leitura do relatório da Medida Provisória 559/12, que permite a compra da Celg pela Eletrobrás. A oposição critica a inclusão, na proposta, da ampliação das regras especiais de licitação da Copa e das Olimpíadas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras do Programa […]
O pesquisador Raimundo Reinaldo Carvalho defendeu, nesta terça-feira (5), a inclusão dos princípios de gerenciamento costeiro integrado nos planos diretores de municípios localizados na zona costeira brasileira. “Se não tivermos essa inserção, dificilmente teremos ações efetivas que contribuam para o desenvolvimento sustentável dessas áreas”, disse Carvalho, que apresentou dissertação de mestrado sugerindo a adoção da […]
