O endurecimento nos mecanismos de segurança dos caixas eletrônicos e centrais de autoatendimento das agências bancárias pode entrar em vigor a partir da aprovação da proposta de nova redação à Lei estadual nº 11.562, de 1996, protocolada nesta semana na Assembleia Legislativa. O deputado Leonaldo Paranhos (PSC) pretende atualizar a legislação existente, adaptando-a à nova […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deverá analisar na reunião da próxima terça-feira (18), a partir das 13h30, oito mensagens do Poder Executivo, além de três anteprojetos do Tribunal de Justiça: o que prevê a criação da Comarca de Pontal do Paraná, de entrância inicial; o que trata da extinção de […]
A criação da Lei Estadual de Inovação, que estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, começa a ser discutida em Plenário pelos deputados na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (17). A matéria é tratada por meio do projeto de lei nº 434/12, oriundo da mensagem governamental nº […]
Na sessão plenária de segunda-feira (17), no horário do Grande Expediente, a partir das 14h30, conforme requisição do deputado Stephanes Junior (PMDB), o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel, Luciano Ferreira Bartolomeu, fará um pronunciamento na Assembleia Legislativa a respeito do projeto de lei 839/2011, de autoria de deputado Pastor […]
A implantação de um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado pode acontecer por meio do projeto de lei nº 246/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS). A iniciativa foi retomada pelo parlamentar, que já havia tentando viabilizar a lei na legislatura passada, mas a proposta acabou sendo vetado […]
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), agradeceu a referência feita pelo deputado Tadeu Veneri (PT) na sessão plenária desta quarta-feira (12), às medidas adotadas pela administração da Casa com o objetivo de regularizar as aposentadorias de seus servidores. Veneri admitiu o acerto das providências tomadas para adequar os benefícios às normais legais: […]
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu visita de cortesia da comitiva do governo e de empresários do setor de energia da região espanhola do País Basco, na tarde desta quarta-feira (12). O grupo está em Curitiba desde o início da semana para conhecer e trocar experiências sobre o programa Smart Energy […]
Foi aprovado nesta quarta-feira (12), em redação final, o projeto de lei 603/11, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), que exige comprovação de destinação adequada de entulhos gerados por obras da construção civil. Pelo projeto, que segue agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo, na emissão do certificado de conclusão da obra, deve […]
Desde o último dia 29 de agosto está em vigor a Lei nº 17.284/2012, que institui a “Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa”, que tem origem no projeto nº 987/2011, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT). A programação prevista vai coincidir anualmente com a comemoração do Dia Internacional do Idoso, definido pela […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizou audiência nesta terça-feira (11) para discutir o projeto de lei nº 730/11, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista notificarem o consumidor quando da exclusão do seu nome nos cadastros de restrição […]
