Direito do Consumidor

Modelo de ação de reparação de danos – alegações finais – responsabilidade objetiva de extravio de bagagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….. …….., já devidamente qualificado nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS N.º …./…, proposta em face de …..- …. e ……., através de seus advogados abaixo assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS através de MEMORIAIS […]

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Direito do Consumidor

Modelo de ação de indenização de responsabilidade civil por dano material e moral – dano à saúde da mãe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………… ………………………, brasileira, solteira, servidora pública Municipal, residente e domiciliada na ……………, …….., CI. ………, CNPF ………, neste ato também representando sua filha ………., brasileira, menor impúbere, através de seu advogado com escritório profissional na Rua ……….., nº ………, Ed. ………, sala […]

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Direito do Consumidor

Modelo de contestação – rescisão contratual de promessa de compra e venda de casa própria

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ……… VARA CÍVEL DA COMARCA DE …….. Proc. nº…….. Assist. Judiciária …………………… e sua mulher ……….., brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens posteriormente a Lei 6.515/77, ele desempregado, portador do RG nº ……, inscrito no CPF/MF sob o nº ………….., ela do lar, portadora do […]

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Direito do Consumidor

Modelo de ação ordinária de rescisão contratual com devolução dos valores pagos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito do Consumidor

Modelo de requerimento para retirada de nome de cadastro de inadimplentes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito do Consumidor

Modelo de ação de rescisão de compra e venda com devolução do preço – defeito do produto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito do Consumidor

Modelo de ação coletiva de indenização impetrada pelo PROCON contra administradora de consórcio – requerimento de habilitação de crédito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Direito do Consumidor

Modelo de contestação – legitimidade passiva – administradora de consórcios – direito de devolução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Direito do Consumidor

Modelo de execução – obrigação de fazer – relação de consumo de dinheiro para aquisição de materiais de construção

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – DO ESTADO DO …. …. (qualificação), portadora da CI/RG n.º …. e inscrita no CNPF/MF sob o n.º …., residente e domiciliada na Rua …. n.º …., bairro …., na Comarca de …., por meio de seus advogados (mandato incluso), […]

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Direito do Consumidor

Modelo de contrarrazões – relação de consumo de bem jurídico consumível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……. – …… Autos n.º ……. ……….., já qualificados nos autos de MONITÓRIA opostos contra ………….., vem, por intermédio de seus procuradores, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto. Pede Deferimento.       [Local], [dia] de […]

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