Direito do Consumidor

Modelo de ação coletiva de indenização impetrada pelo PROCON contra administradora de consórcio – requerimento de habilitação de crédito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Modelo de contestação – legitimidade passiva – administradora de consórcios – direito de devolução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Direito do Consumidor

Modelo de execução – obrigação de fazer – relação de consumo de dinheiro para aquisição de materiais de construção

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – DO ESTADO DO …. …. (qualificação), portadora da CI/RG n.º …. e inscrita no CNPF/MF sob o n.º …., residente e domiciliada na Rua …. n.º …., bairro …., na Comarca de …., por meio de seus advogados (mandato incluso), […]

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Modelo de contrarrazões – relação de consumo de bem jurídico consumível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……. – …… Autos n.º ……. ……….., já qualificados nos autos de MONITÓRIA opostos contra ………….., vem, por intermédio de seus procuradores, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto. Pede Deferimento.       [Local], [dia] de […]

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Direito do Consumidor

Modelo de ação declaratória de revisão contratual c/c ação de manutenção de posse – relação de consumo de arrendamento mercantil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – DO ESTADO DO …. “Os banqueiros brasileiros devem se adaptar a índices civilizados de cobrança de juros. As revistas especializadas contam que na Europa, Estados Unidos e Japão, os bancos não se arriscam a ultrapassar o patamar de 12% ao […]

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Direito do Consumidor

Modelo de contestação – reintegração de posse de veículo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ESTADO DO …. …., anteriormente qualificada nos autos nº …., de reintegração de posse, que lhe move a …., igualmente qualificada, por seu constituído advogado, vem perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I – DOS FATOS Através da […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Contestação – reintegração de posse de casa própria por inadimplência

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……….. AUTOS N.º …./…. ………………, devidamente qualificada nos em epígrafe – Ação Ordinária de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos, promovida contra …………. e ………….-, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem com o devido […]

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Direito do Consumidor

Modelo de embargos infringentes – plano de saúde – reembolso de despesas

EXMO. SR. DR. …………….., DIGNÍSSIMO JUIZ RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL N° …., DE …. …., qualificado nos Autos de Apelação Cível tombada sob n° …., originária da Comarca de ………….., em que figura como apelante, sendo apelada a entidade denominada …., neles igualmente identificada, tendo em vista o dissentimento verificado entre os doutos integrantes da […]

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Direito do Consumidor

Modelo de embargos de declaração – contrato bancário – redução de taxas de juros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA ……… CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …… APELAÇÃO CÍVEL N.º …… Origem: ….ª Vara Cível Acórdão n.º……. – ….. Câmara Cível ………, por seu advogado, assinado ao final, nos autos da APELAÇÃO, registro supra, interposta por BANCO ……., em trâmite por esse Colendo Tribunal […]

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Direito do Consumidor

Modelo de recurso especial – contrariedade à lei federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO … AUTOS Nº ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), […]

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