Constituição Brasileira da 1967 com a EC nª1/69 TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO II DA UNIÃO CAPÍTULO III DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPÍTULO IV DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CAPÍTULO V DO SISTEMA TRIBUTÁRIO CAPÍTULO […]
Constituição Brasileira da 1967 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967 O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL TÍTULO I Da Organização Nacional CAPÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO II Da Competência da União CAPÍTULO […]
Constituição Brasileira da 1946 CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 18 DE SETEMBRO DE 1946) TÍTULO I Da Organização Federal CAPÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO II Do Poder Legislativo SEÇÃO I Disposições Preliminares SEÇÃO II Da Câmara dos Deputados SEÇÃO III […]
Constituição Brasileira da 1934 TÍTULO I Da Organização Federal CAPÍTULO I Disposições Preliminares CAPíTULO II Do Poder Legislativo SEÇÃO I Disposições Preliminares SEÇÃO II Das Atribuições do Poder Legislativo SEÇÃO III Das Leis e Resoluções SEÇÃO IV Da Elaboração do Orçamento CAPÍTULO III Do Poder Executivo […]
Constituição Estadual do Amapá Preâmbulo Título I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º) Título II Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 4º e 5º) Capítulo II Dos Direitos Políticos e Sociais (arts. 5º-A a 5º-E) Título III Da Organização […]
Constituição Estadual de Alagoas Título I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – (Arts 1º a 3º) Título II – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa – (Art 4º) ] Seção I – Do Estado (5º a 9º) Seção II – Do Município Subseção I – Das […]
Constituição Estadual do Acre TÍTULO I – O Estado do Acre e seu Território ( Arts. 1º a 4º) TÍTULO II CAPÍTULO I – Da Organização do Estado ( Arts. 5º a 9º) CAPÍTULO II – Da Competência do Estado ( Arts. 10 a 12) CAPÍTULO III – Dos Municípios ( Arts. […]
Constituição Estadual do Tocantins Arts. 1 – 50 Arts. 51 – 145 Arts. 146-162
Código Civil de 2002 – Parte Especial: Direito das Sucessões LIVRO V Do Direito das Sucessões TÍTULO I Da Sucessão em Geral CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do […]
Código Civil de 2002 – Parte Especial: Direito das Coisas Parte II Seção IV Da Extinção da Hipoteca Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: I – pela extinção da obrigação principal; II – pelo perecimento da coisa; III – pela resolução da propriedade; IV – pela renúncia do credor; […]
