Regime jurídico dos servidores públicos civis da União – Arts. 1º-76 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA […]
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União – Arts. 77 – 115 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Página anterior Capítulo III Das Férias Art. 77. O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo […]
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União – Arts. 116 – 250 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Primeira Página Página Anterior Título IV Do Regime Disciplinar Capítulo I Dos Deveres Art. 116. São deveres do servidor: I – […]
A Constituição dos Estados Unidos da América Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranqüilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta […]
Constituição da República Federativa do Brasil Art. 1 ao Art. 43 Art. 44 ao Art. 110 Art. 111 ao Art. 191 Art. 192 ao Art. 250 Constituição da República Federativa do Brasil. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Constituição Brasileira de 1891 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO […]
Constituição Brasileira de 1824 CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE. TITULO 1º Do Imperio do Brazil, seu Territorio, Governo, Dynastia, e Religião. Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos […]
Código Civil Brasileiro de 2002 Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Parte Geral – Art. 1 a art. 232. Parte Especial: Obrigações – Art. 233 a Art. 420 Parte Especial: Contratos – Art. 421 a Art. 853 Parte Especial: Atos Unilaterais e Títulos de Crédito – Art. 854 […]
Constituição Estadual de São Paulo (Atualizada até a Emenda nº 25, de 13/05/2008) TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado TÍTULO II Da Organização dos Poderes CAPÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO II Do Poder Legislativo SEÇÃO I Da Organização do […]
Constituição da República Portuguesa ÍNDICE * Preâmbulo * Princípios fundamentais (artigos 1.º ao 11.º) * Parte I – Direitos e deveres fundamentais o Título I – Princípios gerais (artigos 12.º ao 23.º) o Título II – Direitos, liberdades e garantias + Capítulo […]
