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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009498-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009498-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ANA MARIA BARRETO FUCHS ADVOGADO : Amarildo Maciel Martins e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAMENTO […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025563-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025563-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CLOVIS JOSE DA ROCHA e outro ADVOGADO : Giovani Acosta da Luz AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE ATO ÍMPOBRO. EXAME SUMÁRIO. INCABIMENTO. A inexistência de ato ímprobo não […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.01.005461-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.01.005461-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : IDIMEX DO BRASIL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Nailor Aymore Olsen Neto e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.042635-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.042635-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Aparecido Martins e outros : Marcelo Luiz Dreher APELADO : EMIDIO PORTELA e outro ADVOGADO : Patricia Lazzari de Lima EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. CDC. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. – A regras […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040438-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040438-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ARMENIO MACHADO DE VARGAS e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO O acordo extrajudicial celebrado […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003304-2/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003304-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : DOVAL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Celio Armando Janczeski APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENGARGO LEGAL. HONORÁRIOS. CUMULAÇÃO. O encargo de 20% de que trata o Decreto-Lei nº […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015915-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015915-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros APELADO : JOÃO BATISTA GONÇALVES espólio ADVOGADO : Bartolomeu Alves da Silva EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. São devidos juros […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030684-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030684-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADILSON MARINO e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.022462-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.022462-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBGTE : ADIL JACOB COPETTI e outros ADVOGADO : Claudio Hiran Alves Duarte EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031777-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031777-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros AGRAVADO : YAEKO TADA NAKASHITA e outros ADVOGADO : Ana Neri Cordel Rodrigues EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (APADECO). JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS […]

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