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TRF4, 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039722-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039722-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 124-128 AGRAVADO : JOVENCIO VIVIAN CIA/ LTDA/ e outros – massa falida ADVOGADO : Lucas Jose Mariani […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.000496-3/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.000496-3/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : JOSE ANTONIO DONDE ADVOGADO : Mario Cesar Penteado e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTO SUJEITO AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 173, […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011816-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011816-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Rocha EMBARGANTE : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – ANS ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIMED JOACABA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ ADVOGADO : Sonia […]

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TRF4, 00167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003139-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003139-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARIO JORGE SIEWERDT ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 1A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038249-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038249-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : NEUZA MARIA RODRIGUES MADEIRA ADVOGADO : Claudio Kieffer Veiga e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033624-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033624-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CEZAR TADEU SAFT DE OLIVEIRA ADVOGADO : Elisa Costa Galho Conti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. SISTEMA DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. FORMA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038716-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038716-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ROMUALDO MACHADO LEAO e outros ADVOGADO : Patricia de Moraes Buchrieser e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005938-5/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005938-5/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SELMA DE SOUZA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO : Antonio Bezerra Sobrinho e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001730-9/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001730-9/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : COML/ DE ALIMENTOS RIVA LTDA/ ADVOGADO : Luciano da Costa Mendonca APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.000958-5/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.000958-5/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : SULBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/ ADVOGADO : Antonio Bonifacio Schmitt Filho e outros : Ademir Cristofolini APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Para efeitos jurídico-tributários do IPI, […]

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