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TRF4, 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.003892-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.003892-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 88/93 INTERESSADO : SERGIO IOKILEVITC ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão não incorreu […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019019-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019019-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : RUI CESAR MORSELLI ADVOGADO : Yuri Grossi Magadan e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. SISTEMA SACRE. O financiamento […]

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TRF4, 00026 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039706-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00026 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039706-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : JORGE CARLOS TRINDADE SOARES e outro ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.033930-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.033930-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Vladia Viana Regis EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA/ […]

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TRF4, 0018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXSUSP Nº 2007.70.08.000911-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 0018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXSUSP Nº 2007.70.08.000911-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : GRANSPAR PADRONIZACAO DE GRANEIS PARANAGUA ARMAZENS GERAIS LTDA/ ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 143/148 INTERESSADO : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032803-6/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032803-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MARIA ISABEL DE SOUZA PARDO ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEPÓSITO. MORA. EFETIVA LIBERAÇÃO DE VALORES […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.017256-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.017256-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : JOAO CARLOS CARMO MOREIRA ADVOGADO : Karine Bigliardi EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONVERSÃO EM INTEGRAL. DOENÇA GRAVE. ENUMERAÇÃO […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001491-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001491-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : CBL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA/ e outros ADVOGADO : Cesar Alendre Moresco e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.01.007615-9/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.01.007615-9/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA PARTE AUTORA : JORGE NETTO ADVOGADO : Fabio Fernandes Neves Benfatti e outro PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.01.010476-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.01.010476-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Eduardo Luiz Correia APELADO : JOSE AUGUSTO CAZOTI sucessão EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A Lei nº 6.830/80 em seu art. 40, § […]

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