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TRF4, 00044 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.72.04.000039-4/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00044 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.72.04.000039-4/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : HERCILIO PIZONI ADVOGADO : Fernando Pagani Possamai e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA QUESTÃO DE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.007180-9/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.007180-9/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Margit Kliemann Fuchs e outros EMBARGADO : ANA MARIA DOS SANTOS MATOS e outro ADVOGADO : Jose Iamandu Bauce Machado e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.005692-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.005692-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : BARROS COM/ E CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA/ e outros ADVOGADO : Wilson Luis Iscuissati e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009614-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009614-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : CARLOS ZARINELLO ADVOGADO : Adriana Pereira dos Santos APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTERESSE PROCESSUAL. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027905-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027905-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : TECNICON ENG/ TECNICA E CONSTRUCOES LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VALORES APLICADOS EM FUNDO DE INVESTIMENTO. PASSÍVEIS DE PENHORA. INAPLICABILIDADE DO ART. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000338-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000338-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros : Vladia Viana Regis EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : MADEIREIRA […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033587-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033587-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : NEWTON SCHNEIDER BIRMANN ADVOGADO : Walderez Maria Xavier APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RMI. REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL. CRITÉRIOS LEGAIS. A manutenção do […]

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TRF4, 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027199-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027199-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : LSF CONSULTORIA E ENGENHARIA AGRO INDUSTRIAL LTDA e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL . ARTIGO 557 DO […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009591-4/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009591-4/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.001037-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.001037-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : FATIMA CRISTINA REHLING DE MELO ADVOGADO : Tereza Dutra Moreira da Silva e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RONALDO BICHET BRUM ADVOGADO : Gleci Faria Costa dos Santos […]