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TRF4, 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005235-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005235-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDA DOS SANTOS VEIGA ADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.00.022406-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.00.022406-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ARILDO DE JESUS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Antonio Pereira Albino e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABÍVEL A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003955-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003955-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TALART MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Gerson Luis Bau Daniel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO POR DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. 1. Tratando-se de […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.000646-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.000646-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ASTRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Eliane Vargas Rocha APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A […]

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TRF4, 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008626-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008626-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : NOELMO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO : Antonio Valdenir Lorenco de Barcelos e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. MARCO INICIAL […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022383-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022383-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROSILIANE SILVEIRA ADVOGADO : Adriane Turin dos Santos APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Charles Ervin Drehmer e outros EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO. TR. HONORÁRIOS. – Quanto à ta de juros remuneratórios, inaplicável […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028379-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028379-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CHILDREN E CHILDREN LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Alcemir Ruthes e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. CAUSAS INTERRUPTIVAS. ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, DO […]

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TRF4, 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000187-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000187-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INTEROCEAN AGENCIAS MARITIMAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Karen Oliveira Wendlin e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA […]

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TRF4, 00114 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2006.72.99.000548-0/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00114 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2006.72.99.000548-0/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : EDITE MARIA MERINI ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO DO OESTE/SC EMENTA QUESTÃO […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.15.000218-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.15.000218-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho APELADO : YOKYKO ISHI ADVOGADO : Dijalma Pires de Camargo EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA – APADECO. LEGITIMIDADE ATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. 1. A sentença […]

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