TRF4

TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS

RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

APELANTE : ANTONIO RODRIGUES DE LIMA sucessão

ADVOGADO : Marcio Lazzarotto Montanha Fonseca e outro

APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros

EMENTA

ADMINISTRATIVO. CIVIL. BLOQUEIO. VALORES. RESUL-TADO DANOSO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO

POR DANO MORAL INDEVIDA.

1. A situação fática delineada nos autos não dispensa a demonstração de sua repercussão prejudicialmente moral, posto que não se

apresenta suficiente para, por si só, configurar o alegado dano moral, sendo passível de causar mero dissabor, não tendo, em linha de

princípio, o efeito de conferir direito a qualquer reparação dessa natureza. Precedentes do STJ e desta Corte.

2. Apelação conhecida e improvida.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00022-apelacao-civel-no-2006-71-00-043442-0-rs-relator-des-federal-carlos-eduardo-thompson-flores-lenz-julgado-em-01-16-2008/ Acesso em: 19 mai. 2024