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00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS
RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE : ANTONIO RODRIGUES DE LIMA sucessão
ADVOGADO : Marcio Lazzarotto Montanha Fonseca e outro
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros
EMENTA
ADMINISTRATIVO. CIVIL. BLOQUEIO. VALORES. RESUL-TADO DANOSO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL INDEVIDA.
1. A situação fática delineada nos autos não dispensa a demonstração de sua repercussão prejudicialmente moral, posto que não se
apresenta suficiente para, por si só, configurar o alegado dano moral, sendo passível de causar mero dissabor, não tendo, em linha de
princípio, o efeito de conferir direito a qualquer reparação dessa natureza. Precedentes do STJ e desta Corte.
2. Apelação conhecida e improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.