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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023726-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023726-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WNI DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.000664-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.000664-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALAN HENRIQUE ZAFFARI SALTON e outro ADVOGADO : Nei Antonio Zardo INTERESSADO : MILTON PIZZATTO e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030875-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030875-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GISELLE FOLMANN EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BACEN JUD. Admite-se, epcionalmente, a quebra do sigilo fiscal ou bancário do eutado para que a Fazenda Pública […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.72.10.000631-4/SC, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00026 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.72.10.000631-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : VALDIR CUNHA ANTUNES ADVOGADO : Rodrigo Locatelli Tisott EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037927-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037927-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HD VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Max Wilson Hertzog REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL […]

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TRF4, 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024083-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024083-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FARMACIAS DEODORO LTDA/ ADVOGADO : Osmar Nodari AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A […]

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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001264-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001264-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COUROS DIPLOMATA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1 – Não efetivada a citação do eutado e passados mais de 5 (cinco) anos desde a […]

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TRF4, 00012 NOTÍCIA CRIME Nº 2006.04.00.000940-6/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 01/09/2008

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MS Nº 2007.71.00.013881-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MS Nº 2007.71.00.013881-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : SORELLA LUNA ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 285-A DO CPC. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.020237-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.020237-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CARGOLIFT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. PIS E COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA […]

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