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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.019377-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.019377-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : JP GRAFICA E EDITORA LTDA/ ADVOGADO : Paulo Azevedo Chagas INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1. O […]

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TRF4, 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.001068-1/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.001068-1/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOSE PADILHA ALMEIDA ADV. (DT) : Cleverson Paulo Santana Costa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. 1. Nas ações em […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.04.007960-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.04.007960-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : LUIZ ALBERTO SILVEIRA ROPKE e outros ADVOGADO : Olivo Santin e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PLANO REAL. REAJUSTE DO VALOR DOS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES. Espécie em […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.015626-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.015626-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALVICIO SOARES ADVOGADO : Richeli Manoel Mattos de Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.006199-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.006199-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RALIBUR COM/ DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Silvania Goncalves de Morais REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00167 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AI Nº 2007.04.00.028594-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00167 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AI Nº 2007.04.00.028594-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO FRANCISCO SCHMITZ ADVOGADO : Horst Wirth e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.08.014806-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.08.014806-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLOS DANIEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO : Jefferson Picoli e outro EMENTA APOSENTADORIA. CANCELAMENTO. REAVALIAÇÃO DE PROVAS. NOVO CRITÉRIO. Não cabe o cancelamento de […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.002379-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.002379-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ROSELI DUARTE BÜCHNER e outro ADVOGADO : Lauro Gilberto Royer REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO SUL […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.009599-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.009599-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Cristian Linn Feoli APELADO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE REPRESENTACAO COML/ DO ESTADO DO RS e outros ADVOGADO : Elizabeth Fernandes Midon REMETENTE […]

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TRF4, 00188 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.008209-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00188 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.008209-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ORTENCIO MARIA DE SOUZA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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