—————————————————————- 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033696-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Edison de Souza e outros : Marcos Roberto dos Santos REU : SILVIO SILVANO BONATO e outros EMENTA […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039739-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : JEFERSON LUIZ MOREIRA DE MELO ADVOGADO : Vanessa Lopes Codonho AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Klaus Dietrich Schellenberger INTERESSADO : ESMET IND/ METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Marcia Luciane de […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.005383-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MANOEL NATIVIDADE e outros ADVOGADO : Guilherme Belem Querne e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO AO PERCEBIMENTO DA PARCELA DE 37,5% A TÍTULO […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009229-8/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : BERNADETE RAMPELOTI SILVA ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.14.001929-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : VILMAR STOLTZ ADVOGADO : José Malikoski EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL. INTERIOR DO ESTADO. GRATIFICAÇÃO. FC-1. PAGAMENTO INTEGRAL. A teor da jurisprudência firmada […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001570-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INTERVENT CLINICA DE HEMODINAMICA CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO OESTE DO PARANA S/C LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. EMPRESAS PRESTADORAS DE […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.10.002514-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : LUCILENA VELLEDA MEIRELLES ADVOGADO : Rubens Soares Vellinho e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO SALARIAL – SUPRESSÃO […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020162-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : JOAO LAERTE RIBAS ROCHA e outro ADVOGADO : Joao Laerte Ribas Rocha AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros INTERESSADO : MIGUEL BURKO ADVOGADO : Joao Laerte Ribas Rocha e […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.054923-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : BRUNO KEPLER e outro ADVOGADO : Valdir Cecil Schirmer EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. SALDO DEVEDOR. IPC MARÇO/90. A matéria não comporta mais discussões, […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001051-9/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELVIO PAGANINI E CIA LTDA/ ME ADVOGADO : Rodrigo de Abreu e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR […]
