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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.050133-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.050133-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : THEREZINHA GHELLER ADVOGADO : Efraim Domingos Pasqualotto e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.003134-3/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.003134-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : RUY JOSE DOS SANTOS ADVOGADO : Gilberto Adriane da Silva APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cirinei Assis Karnos e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. – APLICAÇÃO DO CDC. Caracterizada como de […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.005190-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.005190-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Juliano de Souza Trindade APELADO : CONDOMINIO EDIFICIO FIRENZE ADVOGADO : Vanderlei Luis Wildner e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. CONDOMÍNIO. DESNECESSIDADE. A teor da jurisprudência […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.055624-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.055624-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. […]

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TRF4, 00045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.024775-9/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.024775-9/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALZIRA PLEBANI FORLIN ADVOGADO : Horst Wirth e outro EMENTA […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.008582-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.008582-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : VALDINEI MADRUGA ADVOGADO : Vitor Mauricio Horn e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PROVAS. ALEGAÇÃO DE APOSTA PREMIADA PELA MEGA-SENA. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011400-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011400-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CONSTRUTORA CISPLAN LTDA/ ADVOGADO : Sergio Pedro Korbes e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. […]

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TRF4, 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024693-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024693-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OSCAR LEMES DA SILVA ADVOGADO : Peri Silveira Fortes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS PROJETADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. […]

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TRF4, 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000827-0/RS, Relator Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000827-0/RS RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEREU AGAPITO MARTINS LEMOS ADVOGADO : Paulo Luciano Grassi Silveira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL e PREVIDENCIÁRIO DE SANTA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004151-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004151-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOSÉ AFONSO FRANZEM e outro ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]