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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.002202-3/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.002202-3/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : TEREZINHA KRUK ADVOGADO : Vanessa Queiroz APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL. 1. O rito […]

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TRF4, 00012 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.01.004711-3/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00012 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.01.004711-3/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EXCIPIENTE : GINO AZZOLINI NETO ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz e outros EXCEPTO : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE LONDRINA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.017678-3/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.017678-3/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CIA/ AUTO COML/ ROESLER ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.05.005521-4/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.05.005521-4/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : EUGENIO ALBERTO DELL OLIVO NETO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Leonardo Firme Leao Borges e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027306-0/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027306-0/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : MARIA WOICIECHOVSKI ADVOGADO : Luiz Mauricio de Morais Ribeiro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. A antecipação de tutela, por consistir […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.035528-3/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.035528-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : JOSE BITENCOURT CARDOSO e outro ADVOGADO : Andre Luis Jung Serafini e outros APELANTE : MARIA HELENA DE FRANCESCHI BULSING ADVOGADO : Andre Luis Jung Serafini APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018160-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018160-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COOPERATIVA PERMISSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL TAQUARI JACUI LTDA/ ADVOGADO : Juliana Sarmento Cardoso e […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.018861-3/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.018861-3/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA PARTE AUTORA : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.001987-6/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.001987-6/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ZILDA MARCOLIN ADVOGADO : Vilmar Lourenco e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.011112-7/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.011112-7/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA/ DE PARTICIPACOES SINOSSERRA ADVOGADO : Sergio Haas e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. 1. Nos casos de tributo sujeito ao lançamento […]

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