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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005238-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005238-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Carlos Douglas Reinhardt Junior e outro APELADO : ABATEDOURO BOM JESUS LTDA/ ADVOGADO : Neliete Aparecida Coelho Valiati e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008422-5/PR, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008422-5/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : CARLOS ROBERTO FERREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.025805-6/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.025805-6/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : CIA/ PROVIDENCIA IND/ E COM/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.353/358 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. […]

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TRF4, ll00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027965-7/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- ll00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027965-7/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Antonio Raul Valente PARTE RÉ : PAULO ARYDES GOMES SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013174-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013174-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : DARIO ARSENIO DA ROSA CANDIDO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.037330-6/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.037330-6/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : CITRAL TRANSPORTE E TURISMO S/A ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 185/197 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000277-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000277-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : POSTO GIROLESA LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO. CTN, 168, I, LC 118/05. LEI Nº 9.718/98, ART. 3º, […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004386-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004386-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MPC COM/ DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA/ e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028320-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028320-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : LEONES RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO : Joacir da Luz Santos AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. As debêntures emitidas pela Companhia […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2004.70.02.001874-1/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2004.70.02.001874-1/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : CELSO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO : Osmar Codolo Franco EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os bens tutelados pela norma penal, […]

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