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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002026-0/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002026-0/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : MINANCORA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Carlos Alberto Hauer de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024781-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024781-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : SUELY THEREZINHA SALOMONI PALAGI ADVOGADO : Manoel Martins Junior : Marcelo Varaschin : Airton Jose Alberton EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.001502-1/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.001502-1/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS ADVOGADO : Rafael Bordignon e outros APELADO : ZORTEA COM/ DE MAQUINAS LTDA/ ADVOGADO : Gaspar Pedro Santin e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008656-8/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00026 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008656-8/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : RODRIGO DORNELAS PINTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001770-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001770-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.160/162 INTERESSADO : SENIOR SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Dante Aguiar Arend e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.034095-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.034095-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : ROSA MARIA DREY ESCOBAR ADVOGADO : Ives Agamenon Leite Lucas PARTE RE : FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO e outro ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005607-1/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005607-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : JSME FACTORING FOMENTO COML/ LTDA/ ADVOGADO : Charles Fabian Balbinot APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA – CRA/SC PROCURADOR : Abdon David Schmitt Moreira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002168-6/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002168-6/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : VILMAR DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008657-2/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008657-2/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOLEGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA/ ME ADVOGADO : Andre Cornelsen Brofman e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001930-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001930-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : BLAAS E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Mariangela Rosa Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. SUCUMBÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MANUTENÇÃO. 1. Preenchidas as condições necessárias para a […]

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