—————————————————————- Porto Alegre, 18 de março de 2008. 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004393-0/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos APELADO : DROGARIA E FARMACIA DROGAVIDA LTDA/ e outros ADVOGADO : Odson Cardoso […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005321-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]
—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.013929-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : CLAUDIA GONCALVES SANTOS SCHOSSLER e outros ADVOGADO : Admir Viana Pereira EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER (JUN/87). COLLOR I (MAIO 90). COLLOR II […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023290-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INKAFARMA COMERCIO FARMACEUTICO S/A ADVOGADO : Henrique Gaede e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO E […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006341-5/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KATIA MARA CORREA SANCHES e outros DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 23 / 1720 ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002475-1/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : JORGE JARDEL BALSAMO PRESTES EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ANUIDADES POR CONSELHO PROFISSIONAL. PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO. INVIABILIDADE. […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 97.04.02356-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Lucia Helena Bertaso Goldani EMBARGADO : DEIBY MASCARELLO e outros ADVOGADO : Carlos Ernesto Ferreira Mannhart e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.09.000706-9/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : DESTILADOS DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Angelica Sanson de Andrade APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA TRIBUTÁRIO – IPI – SELOS. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.001047-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : FAM – FABRICA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Cleber Marcondes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003265-1/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRAZIL PLUS GEMAS E MINERAIS LTDA/ ADVOGADO : Orlando Carlos Portella Muller EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS . COFINS . LEI N.º 9.718/98. ART. 3º, § 1º. BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE. […]
