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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008269-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008269-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO CESAR SGARBOSSA ADVOGADO : Paulo Cesar Sgarbossa EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO. – O artigo 202 do Código […]

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TRF4, 00064 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006218-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00064 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006218-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : NELSON DAMIÃO BARBIERI espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler INTERESSADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.028044-4/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.028044-4/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : ADAIL DA SILVA e outros ADVOGADO : Marcos Roberto dos Santos e outro REU : MAURO CEZAR FERREIRA e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS […]

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TRF4, 00017 AGRAVO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.08.000805-4/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.70.08.000805-4/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EXCIPIENTE : SERVIPAR AGENCIA MARITIMA LTDA/ e outro ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias EXCEPTO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE PARANAGUÁ INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.10.003286-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.10.003286-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SERGIO HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO : Luis Henrique Fernandes Hidalgo e outros APELADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. Compete ao Poder Judiciário eminar a legalidade das […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036711-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036711-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : JOSE MILTON MANTOANI e outros ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio e outro AGRAVADO : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 28,86%. ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.08.009981-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.08.009981-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : JOSÉ JURANDIR DA SILVA ADVOGADO : Katia Rosana Tyska Larronda EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.003374-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.003374-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : KINAS E KINAS LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 320/325 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.002039-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.002039-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : LUCIA HELENA MUNCK e outros ADVOGADO : Claudemir da Conceicao Correa APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Anai Teresinha Mendonca de Oliveira APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86 %. MP […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030352-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030352-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : TANIA MARIA BARROS DA SILVEIRA ADVOGADO : Macario Serrano Elias e outro AGRAVADO : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO DE PORTO ALEGRE/RS – DEMHAB ADVOGADO : Luciane Favaretto Timmers e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcos […]

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