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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.009946-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.009946-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Luciana Rodrigues da Silva Martinez EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO […]

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TRF4, 00152 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021848-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00152 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021848-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : HELGA MAUSS ADVOGADO : Luciano Alflen e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EFICÁCIA. Não é possível invocar […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.011197-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.011197-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : AUGUSTO KREMER e outros ADVOGADO : Marcos Eduardo Nondilo EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fernando Antonio Sa de Azambuja e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE. JANEIRO/89. Na hipótese, como […]

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TRF4, 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030728-8/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030728-8/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANGELINA ROSSETTO ALVES ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.06.001748-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.06.001748-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MADEIREIRA PRINCESA DOS CAMPOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. 1. Tratando-se de débitos confessados pelo próprio […]

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TRF4, 00171 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.12.000240-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00171 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.12.000240-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : ERMOGENE DURGANTE ADVOGADO : Imilia de Souza e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.034449-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.034449-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : APOLONIA DACANAL CERVI ADVOGADO : Andre Antunes Cavalheiro e outro EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. NOVO JULGAMENTO DO PROCESSO. Deve ser restabelecida a […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.004850-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.004850-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLOS EDUARDO VOLKART ADVOGADO : Joao Gilnei Batista dos Reis REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010881-2/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010881-2/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL SECAO SINDICAL ETF/SC – SINASEFE ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio […]

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TRF4, 00191 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009989-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00191 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009989-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : SUZANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ulisses Melo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHA. […]