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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001382-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001382-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : TAPAJOS TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Erivaldo Nunes Caetano Junior e outros APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Achilles Balsini e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO […]

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TRF4, 00053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038413-1/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038413-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : WALDYR ARCHANGELO DALL AGNOL ADVOGADO : Waldir Francescheto e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os juros […]

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TRF4, 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.008954-9/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.008954-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOSE HELIO HARTMANN ADVOGADO : Lucrecia Borges de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.15.003100-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.15.003100-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO IVAI ADVOGADO : Marco Aurelio Cavalheiro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.004446-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.004446-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : IRMAOS DO VALLE LTDA/ ME ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]

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TRF4, 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010124-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010124-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIZETE DE LIMA SOSO ADVOGADO : Tania Maria Pimentel REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA […]

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TRF4, 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003435-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003435-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : RAUL ERNANI RIETH ADVOGADO : Rudy Elmario Ritter e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA DA COMARCA DE SAO LEOPOLDO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000873-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000873-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIBU TRANSPORTES COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 20 DA LEI 10.522/02. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. 1. O arquivamento administrativo do […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2003.70.09.005352-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2003.70.09.005352-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : TONIAL EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA e outros ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00093 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.004765-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00093 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.004765-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BALTAZAR AMADEO GONGORA ADVOGADO : Renata Silva Cassiano e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]