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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.000816-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.000816-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ANTONIO CARDOSO SPARVOLI e outros ADVOGADO : Rafael Tremper Leonetti e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO GERAL E ANUAL. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008983-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008983-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CEMILDA KLEIN CAMARA ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]

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TRF4, 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.99.006022-3/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.99.006022-3/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : MARIA COIMBRA COSTA ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.065589-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.065589-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Roberto Wisoski Amarante EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : WANDA AURELIO KNEBEL ADVOGADO : Nestor Jose Forster e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.06.000887-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.06.000887-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : SERVICO SOCIAL DO COM/ – SESC/RS : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ – SENAC/RS ADVOGADO : Rafael da Silva Alves e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RAUL SILVEIRA MADRUGA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009148-9/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009148-9/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA EUDOXIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO : Ivan Rogerio da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020253-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020253-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EDUARDO MACHADO DA CRUZ ADVOGADO : Everson Bamberg e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020363-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020363-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ALFAMADE INDUSTRIAL DE MADEIRAS LTDA EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. A multa por ercício ilegal da profissão não […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.002036-1/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.002036-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : MALWEE MALHAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Gilmar Krutzsch e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos […]

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TRF4, 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016841-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016841-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : VILSON CARLOS MATTE PESSOA DE BRUM ADVOGADO : Renata Vielmo Guidolin e outro SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA JEF CÍVEL DE SANTA CRUZ […]