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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032182-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032182-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : LIARA MARIA VIEIRA ZAGO ADVOGADO : Jose Hilario de Oliveira Brandao EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO […]

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TRF4, 00180 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.001414-9/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00180 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.001414-9/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BRUNO CEZAR KOPP ADVOGADO : Tania Inesita Maul REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.020476-8/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.020476-8/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : OTACILIA DA CUNDA MELO ADVOGADO : Jeferson Rodrigues e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ENCRUZILHADA DO SUL/RS EMENTA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020312-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020312-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VITA ANA PACHECO ADVOGADO : Zulamir Cardoso da Rosa REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GAROPABA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002746-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002746-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRO/SC ADVOGADO : Katia Regina dos Anjos e outro APELADO : SIMONE DE AGUIAR NANDI ADVOGADO : Murilo Prazeres EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHOS REGIONAIS DE CLASSE. ANUIDADES. NATUREZA […]

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TRF4, 00196 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.08.002889-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00196 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.08.002889-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : LUIZ CARLOS ANTICH ADVOGADO : Oneide Smit PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL […]

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TRF4, 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.70.04.008216-6/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.70.04.008216-6/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ROSEMIRO BASILIO DE JESUS ADVOGADO : Sandra Regina de Souza Takahashi e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027869-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027869-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA FRANCISCA CAVALHEIRO BATISTA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031376-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031376-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : RONICAR VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Cesar das Chagas Lima AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REFORÇO DE PENHORA. JUSTIFICATIVA. 1. Em qualquer fase do processo de eução fiscal, […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009886-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009886-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANDRAINO ALVES XAVIER ADVOGADO : Claudio Francisco Pereira de Figueiredo e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. QUALIDADE DE SEGURADO DA DE CUJUS. […]