—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.012737-2/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NOEMIA SCHONINGER GODOY ADVOGADO : Henrique Schneider e outros EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – PRESCRIÇÃO – FÉRIAS – LICENÇA-PRÊMIO – APIP – CONVERSÃO EM PECÚNIA – NATUREZA INDENIZATÓRIA. […]
—————————————————————- 00095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024122-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALCEU WITT ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]
—————————————————————- 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005459-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULINA DAGUANO DA SILVA ADVOGADO : Audici Augostinho da Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.022728-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA – ASAV ADVOGADO : Antonio Claudemir Weck EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VF DE EXEC.FISCAIS DE […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032446-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : ALCIDES RATHJE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO : Marco Tulio de Rose AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CAUÇÃO. EFEITO DE PENHORA. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL. ART. 206 […]
—————————————————————- 00111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.000761-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INGOBERTO LAUBE ADVOGADO : Osni Muller Junior e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000055-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDECI DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO : Marcio Castro Alves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040072-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : FERRAGEM GERHARDT LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Gomes Plastina e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. EXECUÇÃO PROMOVIDA DE FORMA MAIS CONVENIENTE AO CREDOR. É possível substituir penhora realizada […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.11.000374-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA/ ADVOGADO : Danilo Andrade Maia e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. CSLL. IMUNIDADE SOBRE RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO […]
—————————————————————- 00127 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025482-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BENJAMIM ZWOELFER DE FARIAS ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Embora não […]
