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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000630-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000630-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE TECIDOS SAO LEOPOLDO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Margit Petry dos Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. EXCLUSÃO EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.04.01.064252-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : BANESTADO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004048-4/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004048-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CIRCULO S/A ADVOGADO : Tania Regina Pereira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.067963-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.067963-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : DARCI JOSE DE ARRUDA ADVOGADO : Luiz Hermes Brescovici e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006157-2/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006157-2/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : SILVIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.002220-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.002220-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MEDI SOM ULTRASONOGRAFIA LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, III, A DA […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000187-1/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000187-1/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ENERGIZA INSTALACOES ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Eleandro Roberto Brustolin e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECADÊNCIA. ARTS. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.046526-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.046526-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ELIDA DE ALMEIDA DIOGO ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA INCORPORAÇÃO DE DIFERENÇAS A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MILITARES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. Juros moratórios fios […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009478-4/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009478-4/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ADEMILSON MONTEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder a […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.006975-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.006975-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : GUARACAR COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Celso Luiz Bernardon e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]