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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.004092-5/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.004092-5/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO : Fabio Colonetti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. 1. Remessa oficial tida por […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006599-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006599-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CRISTIAN DOS SANTOS RIOS ADVOGADO : Guilherme Acosta Moncks APELADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Miriam Cristina Kraiczk e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Para a […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005602-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005602-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 100-103 INTERESSADO : DONIRIA BORGES DA COSTA ADVOGADO : Giovani Favarin e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036811-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036811-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VOLNEI PEREIRA DA ROZA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.000617-2/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.000617-2/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANTONIO APARECIDO SACOMAM ADVOGADO : Neide Aparecida da Silva Alves APELADO : (Os mesmos) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REMESSA OFICIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA A VIDA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011902-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011902-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANGELA CRISTINA HENN e outros : ROMILDA MARTIN ADVOGADO : Angela Cristina Henn e outros EMENTA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.007049-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.007049-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ERLENE SOUZA DA ROSA ADVOGADO : Jose Ricardo Caetano Costa e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036803-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036803-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VALDIR SILVEIRA DE ABREU ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024379-1/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024379-1/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : JOAO MARIA DE JESUS PINTO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046179-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046179-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MARTA REJANE AVILA TERRA REIS ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Paulo Roberto Basso REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]