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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.02.002604-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.02.002604-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA TEREZINHA ALVES sucessão ADVOGADO : Elaine Mendonca Crivelini e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ILEGITIMIDADE […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025803-4/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025803-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : ADEMAR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO : Adriano Jose Ost e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ENTRECHOQUE DE PARECERES TÉCNICOS. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. Não é possível […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.06.001432-9/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.06.001432-9/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MANOEL DOS PRAZERES ALVES DE MORAES ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros EMENTA CONSTITUCIONAL […]

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TRF4, 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020937-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020937-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ALBERY MOREIRA e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA CONTRA A […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030254-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030254-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JORGE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : Vilmar Lourenco e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.008309-9/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.008309-9/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ETELVINA TRENTO PEDERLE ADVOGADO : Joao Junior Colodel REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TURVO/SC EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. BENEFÍCIO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 1999.71.00.011376-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 1999.71.00.011376-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : LUIZ PAULO PEREIRA PRATES ADVOGADO : Aury Celso Lima Lopes Junior e outro : Sabrina Lanziotti Fonseca EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. EMENDATIO LIBELLI. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUEMENTO PÚBLICO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.034885-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.034885-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IVO CARSTENS TELLES ADVOGADO : Elisa Maia dos Santos Lima e outro APELADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Ivo Harry Celli Junior EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO NA OAB. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003595-6/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003595-6/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : VILMA FARENCENA PIVETTA ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ANCHIETA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001295-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001295-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : BEATRIZ BRANDÃO SCARPELLI ADVOGADO : Wolney Cesar Rubin APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHO INSALUBRE. REGIME CELETISTA. Tem o servidor público […]