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TRF4, 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.01.029845-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.01.029845-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.77/82 INTERESSADO : PAULO ROBERTO CIESLINSKI ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003938-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003938-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CIA/ CARBONIFERA CATARINENSE ADVOGADO : Nelson Castello Branco Nappi Junior e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA PELO CREDOR DE BEM OFERECIDO EM PENHORA. NULIDADE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075553-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075553-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz e outro : Maria Ester Antunes Klin e outros EMBARGANTE : GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA/ ADVOGADO : Aley Gastao Conselvan e outros EMBARGADO : […]

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TRF4, 00063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024983-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024983-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : INGOBERTO HILLE ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.010160-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.010160-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ERON JOSE REIS ADVOGADO : Daniela Menegat Biondo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004757-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004757-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIO ALFREDO COELHO ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. JUROS DE […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030542-5/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030542-5/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : ROSMARY MEDIANEIRA CANGERI DI NASO ADVOGADO : Alicar Ibrahim AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS – CRC/RS ADVOGADO : Angelo Roberto Bozzetto e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRREGULARIDADE DA […]

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TRF4, 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003023-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003023-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JANDIR JOSE ZANETTI ADVOGADO : Daniela Menegat Biondo REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00086 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.032187-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00086 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.032187-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.121/127 INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : EVALDO DA VEIGA ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros EMENTA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.09.002026-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.09.002026-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ASM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência pacífica […]