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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006100-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006100-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO : Kassiano Costa Machado e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.036879-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.036879-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : VITOR JOSE GUARAGNI […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.003460-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.003460-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SIRIO BORBA DE SOUZA ADVOGADO : Marilena Funes da Rocha REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010273-6/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010273-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : MOVEIS RODIAL LTDA/ ADVOGADO : Air Paulo Luz APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REGULARIDADE. JUROS. BASE DE CÁLCULO. COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029393-1/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029393-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : JULIO LUIS TORANI ADVOGADO : Julieta Tomedi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VERANOPOLIS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024964-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024964-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : CICERO FIRPO DOS SANTOS ADVOGADO : Liane Bestetti e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.060/50. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO IMPUGNANTE. 1. A teor […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009262-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009262-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA PORTAL DOS SANTOS ADVOGADO : Marco Aurelio Zanotto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014145-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014145-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ATILA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO : Maria Gedi Leal APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. É incabível o restabelecimento do benefício de […]

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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.020885-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.020885-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : VILMA MULLER DA SILVA ADVOGADO : Paulo Renato Lacerda de Almeida PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : Joao Ernesto Aragones Vianna REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.040474-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.040474-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS BASTOS GOMES ADVOGADO : Andrea de Faveri Antunes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE […]