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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027652-8/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027652-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : ROSIMERI APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REGULARIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Despacho que determina a […]

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TRF4, 00009 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.004131-8/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00009 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.004131-8/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : LAURENIO PEDRO BEVILAQUA BALDISSERA ADVOGADO : Mauro Andre Mizdal REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : MARCO MONTANHA MACHADO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSEQÜÊNCIA DO JUÍZO DE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.12.003716-6/RS, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.12.003716-6/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA EMBARGANTE : MAXIFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA ADVOGADO : Marcia Mallmann Lippert e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.00.013984-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.00.013984-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO e outros ADVOGADO : Yara Collaco Alberton e outro PARTE RE : GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos REMETENTE : […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.001751-7/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.001751-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IVANIR GUGLIELMIN ADVOGADO : Hermes Buffon e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.02.001865-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.02.001865-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Eduardo de Assis Brasil Rocha e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALBERTINA ROSA MUSSOI e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006160-6/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006160-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : EDMON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.16.000394-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.16.000394-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Gilceo Jair Klein APELADO : ARMINDO DECKER EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEQUENO VALOR. É inegável a presença do interesse de agir dos Conselhos […]

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TRF4, 00051 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028784-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00051 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028784-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOANA MAIA MAGRINELLI FABRO e outros ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032739-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032739-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Sergio Amaral Campello AGRAVADO : DELMAR DOS SANTOS ADVOGADO : Claudemir da Conceicao Correa e outros EMENTA 4PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO JUDICIAL. ALCANCE. SITUAÇÃO FÁTICA. ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. […]