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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.019747-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.019747-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. 1. A […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020038-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020038-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : F C MELO CIA/ LTDA/ ME AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.000799-3/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.000799-3/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : MORANGA COM/ DO MOBILIARIO LTDA/ ADVOGADO : Liege Candida Barreto EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA – ARQUIVAMENTO DO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001005-8/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001005-8/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : JANETE ZUANAZZI TONELLO ADVOGADO : Andreia Nunes de Almeida EMENTA ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDA PÚBLICA FEDERAL. 1. Caracterizada a prestação de serviço sob condições insalubres, é devido […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043119-5/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043119-5/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DENISE CRISTINA SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : Cleverson Souza da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA RESTABELECIMENTO. INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL. TERMO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.015783-3/RS, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.015783-3/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ABRELINO MIRAGEM e outros ADVOGADO : Luciana Gil Cotta e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ATRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.003371-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.003371-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : ITAVEL ITAJAI VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Fabricio Teicofski e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009766-1/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009766-1/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : SINDICATO D0S TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINTRAFESC ADVOGADO : Kazia Fernandes Palanowski e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028471-9/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028471-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : ISOLDA APARECIDA MURAN ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OBJETIVANDO O ACESSO A PROCESSO […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030909-1/RS, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030909-1/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL BRASIL e outros ADVOGADO : Jose Antonio Casagrande EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA […]

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