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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.004958-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.004958-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : IVANETE LURDES CIROLINE LUCHESE ADVOGADO : Wanda Marisa Gomes Siqueira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA. ART. 501 DO CPC. DESACORDO QUANTO À SUCUMBÊNCIA. ART. 26 DO CPC. […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018273-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018273-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ENE JAN IND/ DO VESTUARIO LTDA/ ADVOGADO : Daniel Silva Casco EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005859-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005859-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : HADMAR ABRAO ADVOGADO : Carlos Henrique Kaminski APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA EXEQÜENTE. Extinta a eução cujo débito foi cancelado […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.003676-8/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.003676-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : HELIO MAKIUTI ADVOGADO : Remian Eliandro Lehnhard e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 8.112/90 – ART. 36. Conforme previsto no […]

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TRF4, 00012 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.022957-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.022957-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : IMOBILIARIA PARQUE DOS EUCALIPTOS LTDA/ ADVOGADO : Maurivan Botta e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA RESERVA DE VALORES. GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE PENHORA. LEVANTAMENTO. A Fazenda Pública tem suficientes instrumentos […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.000778-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.000778-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.66 INTERESSADO : CRISTINA MARCUCCI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015808-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015808-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : A PAROLIN CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Carlos Augusto Marinoni e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011209-2/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011209-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CLEIDA MARIA SILVA ARAUJO e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 560/565 INTERESSADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN : DENISE DE MENEZES PIRES : ERNANI FERREIRA SARAIVA : HENRIQUE JOSE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.000224-2/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.000224-2/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SERVICO ASSISTENCIAL DAS EMPRESAS DO BARRACAO ADVOGADO : Carlos Henrique Wiebbelling EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007564-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007564-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SERVIÇO SOCIAL DA IND/ SESI ADVOGADO : Celso Luiz Bernardon e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SESI. COFINS. IMUNIDADE. […]

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